CLDF

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno e Outros)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às Rádios e TVs comunitárias e lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Rádios Comunitárias do Distrito Federal, a ser realizada no dia 11 de agosto do presente ano, às 19h, no plenário da Câmara Legislativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem as Rádios e TVs Comunitárias e Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Rádios Comunitárias.

JUSTIFICAÇÃO

As Rádios e TVs Comunitárias são um tipo especial de emissoras que auxiliam na democratização da comunicação e proporcionam informação, cultura e lazer às comunidades locais. As estações de rádio e TV comunitárias criam condições para que essas comunidades tenham um canal de comunicação inteiramente dedicado a elas, abrindo oportunidade para divulgação de suas ideias, manifestações culturais, tradições, hábitos sociais e informações de utilidade pública.

Diante disso é de extrema importância homenagear essas importantes ferramentas de comunicação assim como seus comunicadores, que fomentam os comércios locais, ofertam entretenimento de qualidade e ajuda no combate de notícias falsas posicionando-se sempre de acordo com a mobilidade social que busca melhorias práticas para a comunidade.

Diante do exposto, e considerando a grande contribuição para o acesso à informação fidedigna e de qualidade para as comunidades locais, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado Gabriel magno

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 167, de 7 de agosto de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 482/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 7 de agosto de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 167, de 7 de agosto de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 487/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 7 de agosto de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 167, de 7 de agosto de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 493/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 7 de agosto de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 167, de 7 de agosto de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 484/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 7 de agosto de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 167, de 7 de agosto de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 490/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 7 de agosto de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 167, de 7 de agosto de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 489/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 7 de agosto de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 305 DE 2019, que “Dispõe sobre a adesão institucional da Câmara Legislativa ao movimento ElesporElas, da Organização das Nações Unidas – ONU”.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições, resolve: 

Art. 1º A Resolução nº 305 de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º… 

Art. 2º… Art. 

2ºA…Para o cumprimento do disposto nesta resolução, a CLDF realizará sessões solenes, audiências e fóruns temáticos, em datas a serem definidas anualmente, conforme regulamentação da Mesa Diretora.

Art. 2º-B Fica autorizada a concessão de homenagens a pessoas físicas e jurídicas que notória e publicamente atuaram em defesa da mulher.

§1º A escolha das homenagens será feita por Comissão Julgadora com a seguinte Composição: 

I – Procuradora Especial da Mulher e respectivas Procuradoras Adjuntas; 

II – Deputadas Distritais com mandato em vigência. 

§2º Poderão ser convidados a participar da Comissão Julgadora: 

I - Representante da Organização das Nações Unidas responsável pelo movimento ElesporElas; 

II – Ex-Deputadas Distritais;

III – Pessoas de notório reconhecimento público pelo trabalho realizado em defesa da causa de que trata esta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO I

...

1.

...

7. Realizar sessões solenes, audiências e fóruns temáticos, bem como ações e evento para concessão de homenagens a pessoas físicas e jurídicas que notória e publicamente atuaram em defesa da mulher.

JUSTICAÇÃO

A Campanha lançada em 20 de setembro de 2014 no Dia Internacional da Paz, na sede da ONU em NYC, foi assunto de mais de 1,2 bilhões de conversas em mídias sociais, atingindo todos os cantos do globo tem a proposta de: garantir o compromisso de 1 bilhão de homens de apoiar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, começando com uma mensagem positiva simples e rumo ao envolvimento mais profundo com a adoção de medidas específicas que contribuam para a mudança social. 

Neste sentido, o Movimento ElesPorElas (HeForShe) da ONU Mulheres quer ampliar o diálogo dos direitos das Mulheres e acelerar os progressos para alcançar a igualdade de gênero. 

O presente Projeto de Resolução tem como objetivo aprimorar a Resolução nº 305 de 2019, que instituiu o movimento " ElesPorElas (HeForShe)" da Organização das Nações Unidas no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta visa fortalecer a promoção da igualdade de gênero e a valorização das lutas e conquistas das mulheres, além de reconhecer e homenagear pessoas e instituições que tenham se destacado na defesa dos direitos femininos.

O Parágrafo Único proposto visa estabelecer as formas de celebração do movimento " ElesPorElas (HeForShe)" na Câmara Legislativa, determinando que as celebrações promovidas por meio de sessão solene e fórum temático, em datas a serem plenamente preenchidas. Essas comemorações proporcionarão um espaço de reflexão, debate e visibilidade para as questões de gênero, promovendo o engajamento dos parlamentares, da sociedade civil e das instituições em prol da igualdade e do empoderamento feminino.

No que concerne ao Art. 2º-A, a inclusão deste dispositivo tem o propósito de autorizar a concessão de homenagens a pessoas físicas ou jurídicas que notoriamente tenham atuado na defesa da mulher. Essas homenagens têm a orientação de confrontar e reconhecer o esforço e o trabalho daqueles que contribuíram de forma significativa para a promoção da equidade de gênero e para o enfrentamento das desigualdades que sofreram como mulheres.

O §1º estabelece a composição da Comissão Julgadora responsável pela seleção dos homenageados, garantindo a participação da Procuradora Especial da Mulher e suas Procuradoras Adjuntas, que têm como missão defender os direitos das mulheres na Câmara Legislativa, bem como das Deputadas Distritais que estão em exercício. Essa composição garante que a escolha dos homenageados seja realizada por uma equipe qualificada e sensível às questões de gênero.

Já o §2º propõe que a Comissão Julgadora possa contar com a participação de convidados especiais, como um representante da Organização das Nações Unidas responsável pelo movimento "ElesporElas", trazendo uma perspectiva internacional e uma conexão com a rede global de ações atendidas para a igualdade de gênero. Além disso, a participação de Ex-Deputadas Distritais pode agregar conhecimento e experiências de mulheres que já atuaram no cenário político e estão comprometidas com a causa feminina.

Destarte, o Projeto de Resolução visa contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo e valorizando aqueles que se destacam na promoção dos direitos das mulheres, incentivando ações concretas em prol da equidade de gênero e fortalecendo o compromisso da Câmara Legislativa do Distrito Federal com a causa feminina e a luta pela igualdade.

Seguindo esta linha de intelecção, rogo aos meus nobres pares a aprovação da presente proposição, para efeito de fortalecimento da igualdade de gênero no âmbito legislativo local, conforme previsto, ainda, no art. 98-B do Regimento Interno da CLDF:

Art. 98-B. Compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das Deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara Legislativa

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

PARECER Nº                  , DE 2023 - CAS 

Projeto de Lei nº 360/2023

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 360/2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais no Distrito Federal.”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei que reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a profissão de instrutor de arte marcial.

Segundo o Projeto, será considerado um profissional, para efeitos dessa lei, todo faixa preta que apresentar um certificado de instrutor, monitor, professor ou 1° dan, emitido por uma federação ou associação devidamente registrada, respeitando a autonomia que compete a cada entidade. 

A título de justificação, o autor delineia brevemente a respeito das artes marciais e define como um conjunto de atividades físicas, mentais e filosóficas, oriundas majoritariamente de países orientais e constituem um sistema de práticas e tradições que estão inseridos na sociedade desde tempos milenares, em razão disto, tem acompanhado as transformações sociais de maneira que seus princípios se confundem com os preceitos fundamentais da vida social. 

Há muito se sabe que as artes marciais e os esportes de combate são formas de desenvolver os aspectos físicos e morais do ser humano, fomentando desde habilidades físicas a condutas moralmente apreciadas, quais sejam: disciplina, respeito ao próximo, empatia e valorização de cada indivíduo dentro do convívio em grupo, entre outros. O Reconhecimento desses profissionais será meritório.    

O Projeto foi lido em 25 de agosto de 2022 e encaminhado para análise em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “a”, “b”, “h”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, I, “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa (RICLDF), compete a esta Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito das proposições: a) esporte; (Alínea com a redação da Resolução nº 248, de 2011.).

A propósito do mérito, a presente proposta busca criar o reconhecimento da profissão de instrutor das artes marciais. 

A proposição é meritória, uma vez que esses professores que dão aulas de artes marciais e esportes de combate, em que pese serem devidamente reconhecidos nas entidades vinculadas à modalidade que ensinam, não são considerados profissionais no meio social, motivo pelo qual deixam de ter tratamento isonômico aos demais trabalhadores brasileiros. 

A Constituição Federal em seus art. 5º, XII c/c art. 170, ambos da CF/88, assegura aos cidadãos o livre exercício de profissão de qualquer natureza, desde que não proibida por lei: 

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:(...) Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.”

Desta maneira, a omissão legislativa acerca da profissionalização de professores de artes marciais e esportes de combate, acaba por cercear o direito de centena de milhares de cidadãos que atualmente exercem esta ocupação, sendo evidente o interesse público em uma lei que estabeleça tal exercício profissional, que já que esta existe no mundo fático e se encontra consolidada no âmbito social. 

Importante destacar que a atividade exercida pelos professores de artes marciais e esportes de combate não se confunde àquelas exercidas pelos professores graduados em educação física, de modo que não é razoável que tais profissionais sejam submetidos aos Conselhos Regionais de Educação Física, conforme entendimento firmado pelo STJ no REsp nº 1.012.692/RS, o que deixa claro a necessidade de regulamentação própria da atividade profissional de que trata presente proposição. 

Assim, nesse quesito de análise, fica claro que o PL 360/2022 tem inquestionável mérito, mostrando-se de grande relevância, oportunidade e interesse público.

Sua implantação não só gerará resultados sociais positivos como também contribuirá para que a categoria de Instrutores de instrutor de arte marcial tenha melhores condições de exercer suas funções com excelência e tranquilidade.

Feitas essas considerações, concluímos pelo mérito da temática e votamos pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 360/2023, no âmbito desta Comissão.

É o voto.

Sala das Comissões, em …

Deputado MARTINS MACHADO

Relator

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, transformar a área verde, localizada na QI 1, St. Leste Industrial – Gama, em Parque Urbano, denominado “Jardim Frutos do Cerrado”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, transformar a área verde, localizada na QI 1, St. Leste Industrial – Gama, terreno ao lado dos Lotes 1700/1780, entre o Edifício Gamaggiore e o Posto Combustível Sayonara, CEP 72.445-010, em Parque Urbano, denominado “Jardim Frutos do Cerrado”, conforme a Lei Complementar nº 961, de 26 de dezembro de 2019.

JUSTIFICAÇÃO

No território que indicamos para a instalação do Parque Urbano “Jardim Frutos do Cerrado” há, atualmente, cerca de 120 mudas, espécies frutíferas e florísticas, nativas do cerrado e exóticas, como Flamboyant, Calabura, Romã, Limão, Pitanga, Manga, Jamelão.

A criação do Parque criará um espaço propício para a prática de educação ambiental e a utilização por escolas da Rede Pública de Ensino para o ensino de conteúdos escolares ligados à Geografia, Biologia, Física, entre outros. Além disso, valorizará a paisagem urbana, colaborará para a recarga de aquíferos, tornará o clima próximo ao parque mais agradável e contribuirá para a preservação do Cerrado, com a dispersão das sementes pelas aves por toda a cidade. 

Vale destacar que o território que, hoje, estão alocados o Condomínio Gamaggiore e o Posto de Combustível Sayonara, atuavam para a recarga de água das nascentes de importantes córregos da região, como o Córrego Serra, onde há o Condomínio Mansões Paraíso, que mais adiante forma a Cachoeira da Loca, e das cabeceiras de drenagens dentro do Parque Urbano Ecológico e Vivencial do Gama, situado no Setor Norte da cidade. Assim, a criação do referido Parque Urbano poderá ser considerada, também, uma compensação ambiental dos empreendimentos surgidos a partir das demandas de moradia e serviços da própria comunidade.

Diante do exposto, e tendo em vista que o terreno está desocupado, solicitamos que sejam adotados os devidos procedimentos para que o Parque Urbano se torne realidade para a comunidade do Gama, que conta com aproximadamente 132.466 habitantes, segundo Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios - PDAD 2018.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado GABRIEL MAGNO

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Pavimentação Asfáltica da CL 201, Conjunto B, ao lado do Centro de Ensino Fundamental 201, localizado na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Pavimentação Asfáltica da CL 201, Conjunto B, ao lado do Centro de Ensino Fundamental 201, localizado na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma reivindicação antiga dos comerciantes da CL 201, Conjunto B, ao lado do Centro de Ensino Fundamental 201, na RA de Santa Maria, que vem sofrendo com as péssimas condições da via. 

No período chuvoso, além de lamas, há o acúmulo de lixo nas ruas e tal fator eleva a preocupação da população em relação a saúde pública, a falta de infraestrutura e saneamento básico na região.

É fundamental destacar que a pavimentação asfáltica oferecerá a população mobilidade, fluidez no tráfego das vias, além de dignidade, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova operação tapa-buracos na Quadra 307, Conjunto N, da Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova operação tapa-buracos na Quadra 307, Conjunto N, da Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores da região, que tem sofrido com os buracos na Quadra 307, Conjunto N, da RA de Santa Maria.

Em virtude da movimentação de veículos, pedestres e ação do tempo, o asfalto sofre desgastes e forma buracos, mas quando não são atenuados eles crescem e viram crateras prejudicando a mobilidade dos veículos podendo, inclusive, ocasionar graves acidentes.

Desta forma, o serviço de tapa-buracos se faz necessário, uma vez que garantirá melhorias na trafegabilidade de veículos e transeuntes, além, é claro, de oferecer mais segurança e conforto.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva

Deputada Distritral

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova operação tapa-buracos na Quadra 318, Conjunto 11, da Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova operação tapa-buracos na Quadra 318, Conjunto 11, da Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores da região, que tem sofrido com os buracos na Quadra 318, Conjunto 11, da RA de Santa Maria.

Em virtude da movimentação de veículos, pedestres e ação do tempo, o asfalto sofre desgastes e forma buracos, mas quando não são atenuados eles crescem e viram crateras prejudicando a mobilidade dos veículos podendo, inclusive, ocasionar graves acidentes.

Desta forma, o serviço de tapa-buracos se faz necessário, uma vez que garantirá melhorias na trafegabilidade de veículos e transeuntes, além, é claro, de oferecer mais segurança e conforto.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova operação tapa-buracos na Quadra 416 da Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova operação tapa-buracos na Quadra 416 da Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores da região, que tem sofrido com os buracos na Quadra 416 da RA de Santa Maria.

Em virtude da movimentação de veículos, pedestres e ação do tempo, o asfalto sofre desgastes e forma buracos, mas quando não são atenuados eles crescem e viram crateras prejudicando a mobilidade dos veículos podendo, inclusive, ocasionar graves acidentes.

Desta forma, o serviço de tapa-buracos se faz necessário, uma vez que garantirá melhorias na trafegabilidade de veículos e transeuntes, além, é claro, de oferecer mais segurança e conforto.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de PEC (Ponto de Encontro Comunitário) na praça pública entre as quadras 703 e 704 da Asa Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de PEC (Ponto de Encontro Comunitário) na praça pública entre as quadras 703 e 704 da Asa Sul.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebido neste gabinete parlamentar solicitação referente a praça pública localizada entre as quadras 703/704 da Asa Sul (Praça do Índio), no que diz respeito a melhorias no local visando o conforto e qualidade de vida da população.

Segundo relatado por moradores e frequentadores do local, a praça se encontra entre quadras da Asa Sul muito populosas e que possuem importante papel no convivo social e qualidade de vida dos moradores e frequentadores. 

Há de se falar em todos os benefícios que um espaço como este pode proporcionar aos moradores e frequentadores, onde, com este espaço público útil é possível garantir a manutenção e aprimoramento da qualidade de vida da população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de todos. 

Desta forma, a instalação de um Ponto de Encontro Comunitários (PEC), que promove uma vida ativa fisicamente, é de extrema importância, pois são utilizados por pessoas de todas as idades. Assim, fica evidenciado a necessidade de promover cada vez mais o incentivo à utilização dos PECs, bem como proporcionar o acesso a este tipo de equipamento público, a todos. 

Sendo assim, apresento esta proposição para sugerir a instalação de um PEC (Ponto de Encontro Comunitário) na praça, com a intenção de aprimorar e garantir o conforto e qualidade de vida de toda a região.

Assim, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de agosto de 2023 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de agosto de 2023 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de agosto de 2023 

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de agosto de 2023

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 166, de 4 de agosto de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 470/2023 que tramitará em Regime de Urgência (art. 73 da LODF) para que sejam apresentadas emendas no prazo regimental de 10 dias úteis. 

Brasília, 4 de agosto de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Informo que a matéria, PL 400/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 04/08/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PL 45/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 04/08/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PDL 22/2023, foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 04/08/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PL 441/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 04/08/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PL 438/2023, foi Distribuído ao Sr. Deputado Martins  Machado, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 04/08/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PDL 29/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 04/08/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Do(a) Sr.(ª) Deputado(a) Pastor Daniel de Castro 

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao 37ºAniversário da Aviação de Segurança Pública do Distrito Federal, no dia 11 de agosto de 2023, às 15h, na Divisão de Operações Aéreas da PCDF.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Moção de Louvor às pessoas que se específica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao 37ºAniversário da Aviação de Segurança Pública do Distrito Federal, no dia 11 de agosto de 2023, às 15h, na Divisão de Operações Aéreas da PCDF.

1 - Cel Av FAB RR ASDRUBAL GONÇALVES TORRES JÚNIOR

2 - SO FAB RR NADIMOR BLANCH LAUDEAUSER

3 - Cap FAB RR JOSÉ CARLOS DA COSTA

4 - Servidor Civil SSP/DF JOSÉ CARLOS MOREIRA DE MESQUITA JÚNIOR

5 - Cap Mar e Guerra MB RR LUIZ FERNANDO ARDOVINO BARBOSA CAMBIAGHI

6 - Cel Av FAB RR MIGUEL ANGELO ROMANATO DE CASTRO

7 - S O FAB RR JOÃO BAPTISTA RAUL UBERTI (IN MEMORIAN)

(GABRIELA)

8 - Cel Av FAB RR UBIRAJARA FERNANDES DA CUNHA (IN MEMORIAN)

(CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

9 - Cel  BM RRM ANDRÉ LUIZ DINIZ RAPÔZO

10 - 1º Sgt BM RRM EDIMILSON FERREIRA NASCIMENTO

11 - 1º Sgt BM RRM FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR

12 - Sd BM RRM GERSON BATISTA SOARES

13 - Cel BM RRM HENRIQUE CORRÊA SOARES

14 - Sd BM RRM HUGO DA SILVA HOSKEN

15 - TC BM RRM HUDSON PINTO RIBEIRO

16 - 1º Sgt BM RRM JASSIRO ALVES CHAVES

17 - 1º Sgt BM RRM REGINALDO GONSALVES DE SOUZA 

18 - Cel BM RRM LUIZ CARLOS GUIMARÃES VIANNA

19 - 3º Sgt BM RRM LUIZ VIANA DE SOUZA

20 - 1º Sgt BM RRM MAURÍCIO DAS NEVES PEREIRA

21 - 1º Sgt BM PAULO HENRIQUE RODRIGUES SANTIAGO

22 - Cel BM RRM PAULO SÉRGIO RAMOS

23 - Cel BM RRM JOSÉ AMÉRICO BOTELHO JÚNIOR (IN MEMORIAN)

(MARIANA)

24 - Sd BM ALBERTO FRANCISCO DA FONSECA (IN MEMORIAN)

(ANDERSON RODRIGUES BARBOSA FONSECA) 

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

25 - Agente de Polícia Aposentado ADAIL DE PAULA RODRIGUES

26 - Agente de Polícia Aposentado ADEILDO DE ARAÚJO VAZ

27 - Agente de Polícia Aposentado UBIRAJARA ALVES JÚNIOR

28 - Agente de Polícia Aposentado ANTÔNIO FERNANDES DE FARIAS JÚNIOR

29 - Agente de Polícia Aposentado EVERALDO BARROS DE BRITTO

30 - Agente de Polícia Aposentado FRANCISCO DAS C. CALDAS ALBUQUERQUE

31 - Agente de Polícia Aposentado JOÃO BOSCO SOARES MOREIRA

32 - Agente de Polícia Aposentado JOSÉ CARLOS GUIMARÃES

33 - Agente de Polícia Aposentado MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO

34 - Agente de Polícia Aposentado MARCOS ANTONIO CAVALCANTES ALVES

35 - Agente de Polícia Aposentado PEDRO ROSA DE OLIVEIRA

36 - Agente de Polícia Aposentado REINALDO FERREIRA DA SILVA

37 - Agente de Polícia Aposentado ROBÉRIO PINHEIRO MAIA

38 - Agente de Polícia Aposentado SANDRO MARINHO DO NASCIMENTO 

39 - Agente de Polícia Aposentado SÉRGIO VILELLA DE SOUZA

40 - Agente de Polícia Aposentado SILVIO COSTA JÚNIOR

 41 - Agente de Polícia SORMANI MOURA FEITOSA COSTA

42 - Agente de Polícia AGUINALDO FRANCISCO D. ESPÍNDOLA (IN MEMORIAN)

                       (ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPÍNDOLA)

43 - Agente de Polícia SILVIO VIANA CAVALCANTE (IN MEMORIAN)

(JULIANA DE FÁTIMA BORGES) 

44 - Servidor Administrativo PCDF JOSÉ BISPO DOS S. E SILVA (IN MEMORIAN)

(GLÁURIA SILVÉRIA ROSA SILVA CAMPOS

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

45 - ST PM RR ADALBERTO PEREIRA DE ARAÚJO

46 - ST PM RR ADERSON CLAYTON CUTRIM CUNHA

47 - 1º Sgt PM RR ANTONIO PIERRI JÚNIOR

48 - Cel PM RR ANTONIO ROBERTO CASTRO NEVES

49 - Maj PM RR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA

50 - 1º Sgt PM RR CLAÚDIO LUIS DE SOUZA BRITO

51 - Cel PM RR EDEMILVIO BARBOSA GOMES

52 - Cel PM RR EDUARDO ADOLFO DIAS FERREIRA

53 - Cel PM RR JOSÉ CLODOMIRO MACHADO GARCIA

54 - 1º Sgt PM RR JOSÉ RIBAMAR LIRA ARAGÃO

55 - Cel PM RR LEONARDO LUCIANO LEOI

56 - 2º Sgt PM RR LUIZ FRANCISCO DA SILVA NETO

57 - 1º Sgt PM RR NILTON DE OLIVEIRA

58 - 3º Sgt PM RR WLADIMIR PINHO DE OLIVEIRA 

59 - CB PM RR MARCELO ROBERTO DE ASSIS ROCHA (IN MEMORIAN)

(DENISE ANDREIA ASSIS ROCHA DOS SANTOS)

60 - 1º Sgt PM RR VALDIVINO ALVES DA MOTA (IN MEMORIAN)

(MARILAN CUNHA MOTA)

HOMENAGEM ESPECIAL 

61 - Agente Polícia Federal Aposentado MARCUS VINICIUS F. DE ALMEIDA 

62 - Analista de Trânsito Detran/DF MARCUS 

63 - Agente Polícia Rodoviária Federal MÚCIO DE ARRUDA ALVES

64 – Josemar Aves Vieira  (J HELICÓPTERO) 

65- Major da Polícia Militar do RN DJALMA ROMUALDO SOUSA BRITO GALVÃO 

JUSTIFICAÇÃO

                No Brasil, a utilização de meios aéreos por parte de organizações que não as Forças Armadas, iniciaram-se em um período histórico bastante turbulento. O regime republicano ainda era recente e permeado de conflitos internos decorrentes de embates originados nas posturas políticos – filosóficas diversas, cada qual defendida pelos líderes da época.

Em 17 de dezembro de 1913, Francisco de Paula Rodrigues Alves, Presidente de São Paulo, sancionou a lei que criou oficialmente a aviação de Força Pública de São Paulo.

O mesmo instrumento jurídico determinou a instalação da Escola de Aviação, montada no Campo de Guapira. Na década de 40, o Departamento de Polícia da cidade de Nova York, utilizou o helicóptero como aeronave policial, foi um Bell 47 B. 

O Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro do Brasil a contar com uma unidade equipada com helicópteros para desempenhar suas missões. O fato deu-se em 1971, quando a Secretaria de Segurança Pública criou uma Assessoria Aero policial, que em 1976, foi transformada em Departamento Aero policial. Voavam naquela fase inicial, alguns helicópteros Fairchild Hiller FH-1100, anteriormente pertencentes a Força Aeronaval da Marinha do Brasil.

Em 1985, o órgão foi fundido com a Assessoria de Operações Aéreas do Departamento de Estradas e Rodagem, sendo criada, então, a CGOA (Coordenadoria Geral de Operações Aéreas). 

Em São Paulo, a Polícia Militar empregou aeronaves em atividades de policiamento, pela primeira vez no ano de 1983, quando a CESP (Companhia Energética de São Paulo), emprestou a Corporação dois helicópteros Bell Jet Ranger. 

No Distrito Federal, em agosto de 1986, foi criada a Sechel (Seção de Helicópteros) que trabalha dando  apoio a todo o sistema de segurança pública, e as atividades de policiamento velado, ações de investigação e inteligência, apoia o cumprimento de mandado judicial, transporte e escolta de dignitários, presos, valores e cargas, busca, salvamento e resgate, cercos, observação de cortejos, controle de tumultos, distúrbios, motins, combates a incêndios, e atendimentos a casos de calamidade pública, policiamento de cidades, florestas, mananciais, rios e lagos, prevenção e combate ao narcotráfico; repressão a sequestros e outras julgadas necessárias pela organização policial ou autoridades competentes, a aeronave utilizada foi um Esquilo, tipo HB 350 B, matrícula PT-HLZ, com data de fabricação  de 11/85 da Helibras, sendo esta aeronave cedida, em sistema de comodato pelo Banco do Brasil, e no dia 15 do mesmo mês foi criada a Comissão para estudar e propor a adoção de marca, modelo, utilização, operação e manutenção da linha de helicópteros para o GDF, para aquisição de dois helicópteros tendo sido adquiridas mais duas aeronaves Esquilos.

Mediante tal justificativa rogamos aos nobres pares, o apoio para a aprovação da referida sessão, considerando a relevância da Aviação de Segurança Pública do Distrito Federal e, considerando o papel desempenhado pelos tripulantes nas respectivas Instituições de Segurança Pública, é que propomos esta justa homenagem a estes profissionais do ar.

Sala das Sessões, em …

Deputado(a) pastor daniel de castro